A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que
possuem qualquer relação com a LogCeg Software Tecnologia é uma das
nossas prioridades, e visamos garanti-las com o cumprimento das normas
de privacidade e proteção de dados das legislações brasileiras e
estrangeiras, quando aplicáveis.
Assim, em cumprimento ao princípio da transparência, o presente Aviso
de Privacidade tem como objetivo esclarecer, às partes interessadas e
aos parceiros comerciais desta empresa, quais são os dados pessoais
coletados, por quais motivos os coletamos, se os compartilhamos, os
direitos dos Titulares de Dados, e demais informações que entendemos
serem oportunas e pertinentes.
Elucidamos que o presente Aviso de Privacidade foi desenvolvido em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18),
o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/14), o Código de Defesa do
Consumidor (Lei n.º 8.087/90), o Código Civil Brasileiro (Lei n.º
10.406/02) e a Constituição Federal Brasileira.
Esclarecemos, ainda, que este documento poderá ser atualizado, a
qualquer momento, em decorrência de eventual atualização normativa,
razão que orientamos que os usuários do aplicativo “LogCeg
Vistoriadores” consultem, de forma periódica, o nosso Aviso de
Privacidade.
-
DEFINIÇÕES
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
-
Dados Pessoais: Informações relacionadas à
pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer
informação que permita identificar, direta ou indiretamente um
indivíduo é considerada um dado pessoal. Exemplos: nome, RG,
CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone,
endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de
localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica e
computacional, cartão bancário, entre outros.
-
Dados Sensíveis: Informações sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual,
dado genético ou biométrico.
-
Agentes de Tratamento: Controlador e Operador
de Dados.
-
Controlador de Dados: Pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
-
Operador de Dados: Pessoa natural ou jurídica,
de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador.
-
Titular de Dados: Toda pessoa física a quem os
dados pessoais se relacionam é um titular de dados.
-
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
– Órgão da administração pública responsável por zelar,
fiscalizar e aplicar as sanções da LGPD.
-
Terceiro: Qualquer pessoa jurídica ou física
que utilize ou possa utilizar dados pessoais com finalidade
econômica. São os prestadores de serviços, trabalhadores
terceirizados, parceiros comerciais, fornecedores e
representantes da Top Solutions.
-
Tratamento de Dados: Toda operação realizada
com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
-
Bases Legais: São as hipóteses dispostas na
LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados
pessoais sensíveis.
-
Compartilhamento: Comunicação, difusão,
transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou
tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por órgãos
ou entidades públicos no cumprimento de suas competências
legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com
autorização específica, para uma ou mais modalidades de
tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes
privados.
-
INFORMAÇÕES COLETADAS
Para a criação de conta e disponibilização de acesso ao nosso
aplicativo, coletamos os seguintes dados pessoais dos usuários:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone.
-
HIPÓTESES EM QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Em regra, tratamos os dados pessoais de um usuário, mediante o seu
CONSENTIMENTO, expressamente fornecido ao ser
cadastrado em nossa plataforma, para a sua identificação,
autenticação e acesso ao nosso aplicativo. Contudo, existem outras
finalidades pelas quais poderemos tratar os seus dados pessoais,
conforme elencado a seguir:
-
Cumprimento de obrigação Legal ou regulatória:
Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de
obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos
governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra
autoridade competente.
-
Para o exercício regular dos nossos direitos:
Podemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos
direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos
judiciais, administrativos ou arbitrais.
Ainda, poderemos utilizar informações gerais, incluindo dados
pessoais, para comunicar e responder solicitações de usuários,
prestar suporte aos clientes, processar transações necessárias ao
funcionamento do aplicativo, e enviar informativos ou atualizações.
- CONSENTIMENTO
Ao fornecer suas informações pessoais e utilizar nosso aplicativo,
você consente com a coleta, uso e compartilhamento, conforme
descrito neste Aviso de Privacidade.
- COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
As informações pessoais dos usuários não serão compartilhadas,
vendidas, alugadas ou divulgadas a terceiros, exceto nos seguintes
casos:
-
Quando necessário para cumprir com obrigações legais ou ordens
judiciais;
-
Com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na
operação do aplicativo, os quais estão sujeitos a obrigações
contratuais de confidencialidade;
- Com autorização prévia do usuário.
- SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A LogCeg Software Tecnologia adota medidas técnicas aptas para
manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não
autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento
inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de
proteção de dados e segurança da informação.
- RETENÇÃO DE DADOS
Manteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para
fornecer os serviços do aplicativo e cumprir com obrigações legais.
Após esse período, suas informações serão excluídas ou anonimizadas
de forma segura.
- DIREITOS DOS USUÁRIOS
A LGPD dispõe, em seu art. 18, os direitos dos titulares que deverão
ser atendidos pelos Agentes de Tratamento. De acordo com a Lei, você
tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
-
Solicitar a correção dos dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
-
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou que tenham sido tratados em
desconformidade com a lei;
-
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de
serviço ou produto;
-
Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu
consentimento;
-
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as
quais compartilhamos os seus dados;
-
Quando a atividade de tratamento necessitar do seu
consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, caso
você nos solicite, lhe informaremos sobre as consequências da
não realização de tal atividade;
-
Quando a atividade de tratamento necessitar do seu
consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.
-
Para exercer os seus direitos como Titular de Dados Pessoais,
entre em contato através do e-mail: logcegsistema@gmail.com.
Para exercer os seus direitos como Titular de Dados Pessoais, entre
em contato através do e-mail: logcegsistema@gmail.com.
- MODIFICAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE
A LogCeg Software Tecnologia se reserva no direito de modificar, a
qualquer momento, as disposições previstas no presente Aviso de
Privacidade, especialmente para adaptá-las às evoluções necessárias.
Agradecemos por confiar em nós para a proteção de suas informações
pessoais.