A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que possuem qualquer relação com a LogCeg Software Tecnologia é uma das nossas prioridades, e visamos garanti-las com o cumprimento das normas de privacidade e proteção de dados das legislações brasileiras e estrangeiras, quando aplicáveis.

Assim, em cumprimento ao princípio da transparência, o presente Aviso de Privacidade tem como objetivo esclarecer, às partes interessadas e aos parceiros comerciais desta empresa, quais são os dados pessoais coletados, por quais motivos os coletamos, se os compartilhamos, os direitos dos Titulares de Dados, e demais informações que entendemos serem oportunas e pertinentes.

Elucidamos que o presente Aviso de Privacidade foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/14), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.087/90), o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/02) e a Constituição Federal Brasileira.

Esclarecemos, ainda, que este documento poderá ser atualizado, a qualquer momento, em decorrência de eventual atualização normativa, razão que orientamos que os usuários do aplicativo “LogCeg Vistoriadores” consultem, de forma periódica, o nosso Aviso de Privacidade.

DEFINIÇÕES
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente um indivíduo é considerada um dado pessoal. Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica e computacional, cartão bancário, entre outros.
• Dados Sensíveis: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Agentes de Tratamento: Controlador e Operador de Dados.
• Controlador de Dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador de Dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular de Dados: Toda pessoa física a quem os dados pessoais se relacionam é um titular de dados.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, fiscalizar e aplicar as sanções da LGPD.
• Terceiro: Qualquer pessoa jurídica ou física que utilize ou possa utilizar dados pessoais com finalidade econômica. São os prestadores de serviços, trabalhadores terceirizados, parceiros comerciais, fornecedores e representantes da Top Solutions.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Bases Legais: São as hipóteses dispostas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
• Compartilhamento: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por órgãos ou entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
INFORMAÇÕES COLETADAS
Para a criação de conta e disponibilização de acesso ao nosso aplicativo, coletamos os seguintes dados pessoais dos usuários:
• Nome completo;
• CPF;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone.
HIPÓTESES EM QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Em regra, tratamos os dados pessoais de um usuário, mediante o seu CONSENTIMENTO, expressamente fornecido ao ser cadastrado em nossa plataforma, para a sua identificação, autenticação e acesso ao nosso aplicativo. Contudo, existem outras finalidades pelas quais poderemos tratar os seus dados pessoais, conforme elencado a seguir:
• Cumprimento de obrigação Legal ou regulatória: Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente.
• Para o exercício regular dos nossos direitos: Podemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Ainda, poderemos utilizar informações gerais, incluindo dados pessoais, para comunicar e responder solicitações de usuários, prestar suporte aos clientes, processar transações necessárias ao funcionamento do aplicativo, e enviar informativos ou atualizações.
CONSENTIMENTO
Ao fornecer suas informações pessoais e utilizar nosso aplicativo, você consente com a coleta, uso e compartilhamento, conforme descrito neste Aviso de Privacidade.
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
As informações pessoais dos usuários não serão compartilhadas, vendidas, alugadas ou divulgadas a terceiros, exceto nos seguintes casos:
• Quando necessário para cumprir com obrigações legais ou ordens judiciais;
• Com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação do aplicativo, os quais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Com autorização prévia do usuário.
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A LogCeg Software Tecnologia adota medidas técnicas aptas para manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.
RETENÇÃO DE DADOS
Manteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para fornecer os serviços do aplicativo e cumprir com obrigações legais. Após esse período, suas informações serão excluídas ou anonimizadas de forma segura.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
A LGPD dispõe, em seu art. 18, os direitos dos titulares que deverão ser atendidos pelos Agentes de Tratamento. De acordo com a Lei, você tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:
• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Solicitar a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
• Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, caso você nos solicite, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;
• Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.
• Para exercer os seus direitos como Titular de Dados Pessoais, entre em contato através do e-mail: logcegsistema@gmail.com.
Para exercer os seus direitos como Titular de Dados Pessoais, entre em contato através do e-mail: logcegsistema@gmail.com.
MODIFICAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE
A LogCeg Software Tecnologia se reserva no direito de modificar, a qualquer momento, as disposições previstas no presente Aviso de Privacidade, especialmente para adaptá-las às evoluções necessárias.

Agradecemos por confiar em nós para a proteção de suas informações pessoais.